Candidato reprovado no psicotécnico não poderá refazer o exame

Não foi encontrada qualquer irregularidade no primeiro exame a que o candidato se submeteu

Governo estadual não deve indenizar construtora de rodovia

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER) ficou isenta da obrigação de indenizar uma empresa contratada para construir uma rodovia.

Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo

As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis.

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Mineradora de carvão deve responder solidariamente com União por área degradada em SC

O caso refere-se aos danos ambientais que ocorreram no período de 1972 a 1989 na região da bacia carbonífera do sul de Santa Catarina.

Ex - presidente da Câmara Municipal de Teresópolis devolverá R$ 4,9 milhões aos cofres públicos

Acusado de improbidade administrativa terá que pagar multa civil equivalente ao dobro do dano e está suspenso dos direitos políticos

Brasil Telecom é condenada a pagar 30 mil Reais

Reclamante alegou que houve exercício arbitrário do poder diretivo por parte da empresa, que contratou uma consultoria para conduzir a fiscalização de um grupo restrito de funcionários, inclusive ele

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

STJ e MRE firmam acordo de cooperação para ações conjuntas, destacando a colaboração no Brasil e no exterior, com foco na COP30 e temas internacionais

Mais de 1.800 casas serão evacuadas em Teresópolis

Entes públicos têm prazo de 30 dias para cumprir a ordem de evacuação em área de risco, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais

Justiça proíbe partido de incitar manifestação contra aumento das barcas

Denúncia acusa o partido de estar organizando e incitando a população a depredar seu patrimônio como forma de reação ao aumento do valor bilhete

Família de vítima de atropelamento recebe dano moral e pensão mensal

?Na seara psicológica, a perda de ente querido, principalmente para as filhas, as quais restaram privadas da convivência da figura paterna desde a infância, significa uma lacuna afetiva inestimável, ainda que se possa estipular uma compensação pecuniária em razão de tal evento?, finalizou o magistrado.

Homem que teve veículo furtado em ?test-drive? será indenizado em R$ 33 mil

Concessionária foi condenada ao pagamento de indenização a vítima por permitir o furto de sua caminhoneta no momento em que estava sob os cuidados da empresa.

Demolição de obra concluída que afeta o ambiente não possui auto-executoriedade

Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Empresa de exportação é condenada a pagar mais de cinco milhões de dólares à União

AI. Execução fiscal. Bloqueio de valores. Conta-correntes. Verba salarial. Impossibilidade. Recurso provido.

Restando devidamente comprovado nos autos que na conta-corrente encontram-se valores provenientes de salário, não pode subsistir o bloqueio determinado, justificando-se o pedido de liberação, a teor do art. 649, IV, do CPC.

STM vai julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados

Torres e Ramagem deverão ser demitidos da Polícia Federal

Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro declara incompetência para analisar validade de contrato de franquia

Com base em decisões do STF, juíza trabalhista declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar contrato de franquia, determinando envio dos processos à Justiça Comum.

Câmara não tem legitimidade para defender verbas de município em juízo, diz STJ

Cidade alagoana de Mar Vermelho pretendia atuar em juízo atuar em juízo contra retenção do FPM

STJ admite reclamação sobre conversão de salário em URV

Servidores Públicos reclamaram as diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real